Foto: Arquivo Público do DF
O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985
A 1ª Vara Federal de Erechim condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos morais a um morador de Coronel Bicaco, vítima de tortura e exílio durante a ditadura militar. A sentença, publicada na última sexta-feira (22), é do juiz Alexandre Pereira Dutra.
O homem, hoje com 87 anos, narrou que, em maio de 1970, foi alvo de inquérito policial que investigava a sua ligação com a organização Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um movimento de guerrilha armada de extrema esquerda que lutava contra a ditadura. Ele foi preso em Três Passos, onde foi torturado.
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Posteriormente, foi transferido para uma prisão em Santa Maria. Por último, foi levado para a Ilha do Presídio, na Região metropolitana.
A vítima teria sido libertada em janeiro de 1971, quando foi banida do país após ser trocado – juntamente com outros 69 presos políticos – pelo embaixador da Suíça no Brasil,
Giovanni Bucher, que foi sequestrado no Rio de Janeiro por integrantes da VPR. Viveu no Chile por oito anos, até setembro de 1979, quando foi anistiado.
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Lei da Anistia
A União contestou o pedido, alegando a prescrição do caso e a inexistência de provas que justifiquem o dano moral na dimensão narrada. Em maio de 2003, o homem já havia recebido R$ 72 mil via Lei da Anistia.
O juiz verificou que a prescrição alegada pela União não se sustenta nesse caso. Além disso, a acumulação de reparação com valor de indenização por danos morais é autorizada pelas Cortes Superiores.
“É inegável que a prisão levada a efeito e a própria expulsão do país por quase uma década repercutiu negativamente na sua vida pessoal, com efeitos devastadores do ponto de vista moral”, acrescentou o juiz.
Cabe recurso ao Tribunal Reginal Federal da 4ª Região (TRF-4).
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